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7 de maio de 2020
Aviso de suspensão de candidaturas ao concurso no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação produtiva no contexto do COVID-19 (Aviso n.º14/SI/2020)


Foi determinado pela Comissão Diretiva do COMPETE 2020, que será suspensa a receção de candidaturas ao concurso com o AVISO N.º 14/SI/2020 a partir das 16h do dia 8 de maio de 2020.


Todos os produtos biocidas devem ser notificados/autorizados antes de poderem ser comercializados. Caso necessite de apoio para submeter um de pedido de notificação ou autorização à Direcção-Geral da Saúde ou à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, ou a qualquer entidade reguladora da UE, contacte-nos através do email infotox@infotox.pt.



27 de abril de 2020
Aviso de abertura de concurso para a apresentação de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação produtiva no contexto do COVID-19 (Aviso n.º14/SI/2020)


No âmbito do Portugal 2020 foi criado um sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto do COVID-19 (AVISO N.º 14/SI/2020) para “apoiar empresas que pretendam estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia do COVID-19, incluindo a construção e a modernização de instalações de testes e ensaios dos produtos relevantes fazer face à COVID-19, para suprir as necessidades da sociedade atual, redirecionando, ainda que de forma temporária, a sua atividade para essa produção ou alavancando a sua capacidade produtiva existente em bens e serviços relevantes do COVID – 19”.

Incluem-se tipologias de projetos de “inovação de produto (bens e serviços) ou de processo através de novos ou melhorados métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing e ainda de projetos de expansão de capacidade que aumentem a oferta de bens e serviços destinados ao combate do COVID 19”. 

Encontra-se aberto um concurso para apresentação de candidaturas (AVISO N.º 14/SI/2020) até às 19h do dia 29 de maio de 2020, destinado as PME e grandes empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. 

Para este concurso existem novas medidas, estruturadas de forma totalmente inovadora, que asseguram a aprovação de projetos em apenas 10 dias úteis. Os apoios atingem os 80% das despesas elegíveis a fundo perdido, sendo acrescentado um incentivo de 15% a projetos cuja execução se concretize no espaço de dois meses, elevando o nível de apoio para os 95%. O montante global é de 69 milhões de euros para projetos que terão de ser concluídos no prazo de 6 meses, devendo ter início a partir de 1 de fevereiro de 2020. 

As candidaturas devem ser apresentadas via Balcão 2020, através de formulário eletrónico: https://www.portugal2020.pt/content/novos-avisos-do-sistema-de-incentivos-inovacao-produtiva-e-atividades-de-id 


Todos os produtos biocidas devem ser notificados/autorizados antes de poderem ser comercializados. Caso necessite de apoio para submeter um de pedido de notificação ou autorização à Direcção-Geral da Saúde ou à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, ou a qualquer entidade reguladora da UE, contacte-nos através do email infotox@infotox.pt.



20 de março de 2020
Comunicado conjunto da Direcção-Geral de Saúde e da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária

 Produtos Biocidas Desinfetantes (TP1, TP2 e TP4) Colocados no Mercado Português: Fase de Pandemia de COVID-19

Tendo em consideração a escassez europeia de matérias-primas (substâncias ativas biocidas) para produção de produtos biocidas desinfetantes (mãos e superfícies) a DGS e DGAV emitiram um comunicado conjunto em 20/03/2020, onde informam que: 

1. Para produtos biocidas desinfetantes contendo as substâncias ativas (ex: isopropanol, 1-propanol, hipoclorito de sódio) já aprovadas a nível europeu para usos TP1, TP2 e TP4 

  • Decorre, em colaboração estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros, da Agência Europeia dos Químicos (ECHA) e da Comissão Europeia (COM), a preparação de procedimentos que visam a centralização de pedidos de autorização para cada mercado de Estado-Membro de acordo com o artigo 55(1) do Regulamento BPR.
  • Durante esta fase de pandemia e atendendo à urgência da situação, enquanto este procedimento é preparado e tendo em consideração o regime de notificação nacional existente há anos, determina-se que: 

a) Se consideram válidas as notificações efetuadas antes da data de aprovação dessas substâncias ativas biocidas (mesmo que não tenha sido submetido um dossiê RPB via R4BP).

b) Nesta conformidade, as empresas fornecedoras têm de disponibilizar aos seus clientes uma cópia integral dessas notificações efetuadas para cada produto.

c) No caso de as empresas não terem efetuado qualquer notificação de produto biocida em apreço, durante o período transitório, terão de solicitar uma autorização de acordo com o artigo 55(1) e aguardar a emissão dessa autorização nacional. 

 2. Para produtos biocidas desinfectantes contendo as substâncias ativas (ex: etanol) ainda não aprovadas a nível europeu para usos TP1, TP2 e TP4

  • Para produtos biocidas que se encontrem nesta situação, mantém-se a necessária e obrigatória necessidade de notificar as autoridades competentes nacionais.

Caso necessite de apoio para submeter um de pedido de notificação ou autorização à Direcção-Geral da Saúde ou à Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária contacte-nos através do email infotox@infotox.pt.



18 de março de 2020 
Alteração na submissão de pedidos de notificação ou autorização de produtos biocidas à Direcção-Geral da Saúde em período transitório    


Dada a situação excepcional em que nos encontramos actualmente devido à pandemia de Covid-19, a partir do dia 18/03/2020 e por tempo indeterminado, os pedidos de notificação e autorização à Direcção-Geral da Saúde durante o período transitório podem ser submetidos por correio electrónico. Contudo, uma vez passada esta situação, as empresas continuam com a obrigatoriedade de submeter logo que possível os mesmos processos de pedido de notificação ou autorização em formato de papel e por correio registado à Direcção-Geral da Saúde.

Caso necessite de apoio para submeter um de pedido de notificação ou autorização à Direcção-Geral da Saúde contacte-nos através do email infotox@infotox.pt.



Grupo de Colaboração de Biocidas

Tem como objetivo ajudar as empresas (especialmente as PME’s) a cumprir com os requisitos do Regulamento de Produtos Biocidas de forma a assegurar a manutenção dos seus produtos no mercado Europeu. Para mais informações clique aqui.